Obrigações legais
Directive (EU) 2019/1937
A lei nacional determina quem precisa de um canal interno. A diretiva europeia abrange geralmente entidades privadas com pelo menos 50 trabalhadores, com regras setoriais e do setor público. Verifique a legislação nacional e os prazos.
O Whistlechannel apoia a receção e o seguimento de denúncias. A organização mantém a responsabilidade pelo tratamento independente, informação, procedimentos e deveres legais.
Limite
A lei nacional determina quem precisa de um canal interno. A diretiva europeia abrange geralmente entidades privadas com pelo menos 50 trabalhadores, com regras setoriais e do setor público. Verifique a legislação nacional e os prazos.
Em vigor
A lei nacional determina quem precisa de um canal interno. A diretiva europeia abrange geralmente entidades privadas com pelo menos 50 trabalhadores, com regras setoriais e do setor público. Verifique a legislação nacional e os prazos.
Sanções
A lei nacional determina quem precisa de um canal interno. A diretiva europeia abrange geralmente entidades privadas com pelo menos 50 trabalhadores, com regras setoriais e do setor público. Verifique a legislação nacional e os prazos.
O que a lei exige
- Confidencialidade e anonimato são diferentes. A diretiva protege a identidade; a lei nacional regula denúncias anónimas. A voz, os anexos e o conteúdo podem identificar o denunciante.
- Nos canais internos, prevê-se geralmente confirmação em sete dias e resposta em três meses, com exceções legais. A organização é responsável pelo seguimento.
- Complemento de áudio – em breve. A gravação e o carregamento de ficheiros de áudio não estão disponíveis. Incluem-se as denúncias escritas e os pedidos de reunião presencial. A organização assegura o seu canal oral e as reuniões solicitadas nos termos da lei aplicável.
- O Whistlechannel apoia a receção e o seguimento de denúncias. A organização mantém a responsabilidade pelo tratamento independente, informação, procedimentos e deveres legais.
Fontes
Fontes consultadas:
Perguntas frequentes
A minha empresa precisa de canal de denúncias?
A lei nacional determina quem precisa de um canal interno. A diretiva europeia abrange geralmente entidades privadas com pelo menos 50 trabalhadores, com regras setoriais e do setor público. Verifique a legislação nacional e os prazos.
Como é garantido o anonimato?
Confidencialidade e anonimato são diferentes. A diretiva protege a identidade; a lei nacional regula denúncias anónimas. A voz, os anexos e o conteúdo podem identificar o denunciante.
Onde são armazenados os dados?
O RGPD permite transferências para fora do EEE com fundamento e mecanismo adequados. O alojamento na UE é uma opção operacional, não uma obrigação geral. Consulte os subcontratantes; a faturação é tratada separadamente.
Whistlechannel
O Whistlechannel apoia a receção e o seguimento de denúncias. A organização mantém a responsabilidade pelo tratamento independente, informação, procedimentos e deveres legais.